Nos últimos dias 27 e 28 de fevereiro, o Comitê Facilitador e o Comitê Gestor da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) se reuniram em Brasília para discutir as ações prioritárias da Plataforma para 2023. Este é o quinto e último ano do Projeto “Fortalecimento e Regionalização da Plataforma MROSC”. O GIFE integra o Comitê Facilitador da Plataforma e esteve presente no encontro.
No dia 28, o grupo participou de uma reunião convocada pela Secretária Geral da República, com objetivo de realizar uma escuta sobre a implementação da agenda regulatória das OSCs junto a representantes de ministérios e sociedade civil.
Todas as Organizações do Comitê Facilitador da Plataforma MROSC marcaram presença e puderam discutir sobre a desburocratização dos processos que regulamentam as parcerias entre Sociedade Civil e Poder Público. Além de pedir a implementação do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO) em âmbito nacional.
O encontro também marcou a reafirmação do compromisso com a retomada da participação social e o aperfeiçoamento da Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as OSCs. Será criado um Grupo de Trabalho que revisará o Decreto, viabilizando também a institucionalização do CONFOCO.
Fonte: GIFE
