A Secretaria da Receita Federal do Brasil, Superintendência Regional do Rio Grande do Sul, concluiu a apuração final e consolidação dos valores destinados às entidades sociais da Campanha Valores que Ficam, promoção da Assembleia Legislativa do RS, com apoio de entidades de classe, assistenciais e da Receita Federal. A partir das destinações das Pessoas Físicas (PF) e Jurídicas (PJ), o valor total destinado aos Fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa do RS foi de R$ 111,77 milhões.
De acordo com a auditoria fiscal Anelise Hackbart Porn, “na apuração dos valores do ano-calendário 2021, exercício 2022, as Pessoas Jurídicas destinaram um total de R$ 63,11 milhões. A destinação é feita direta[1]mente aos Fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, durante o ano, e informada na apuração do Imposto de Renda sobre o lucro(empresas que tributam pelo lucro real). Houve um aumento de 21,88% sobre o ano anterior”, comentou a auditora da Receita Federal.
A destinação das Pessoas Físicas, feita na declaração do exercício 2022 do IRPF, foi de R$ 30,7 milhões, contra R$ 22,5 milhões na declaração do exercício de 2021. Em relação ao valor total dos R$ 30,7 milhões, o Fundo da Criança e do Adolescente recebeu R$ 19,6 milhões e o Fundo da Pessoa Idosa, R$ 11 milhões. Os contribuintes podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido para causas sociais. Quando a doação é feita durante o ano-calendário, o limite de 6% pode ser destinado totalmente para o mesmo fundo, ou distribuído entre fundos, de acordo com a decisão do contribuinte. Já na destinação efetuada diretamente da declaração de ajuste anual, o limite é de até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo da Pessoa Idosa.
Os valores serão repassados integralmente aos projetos cadastrados pelas entidades sociais, previamente aprovadas pelos órgãos de fiscalização. São parceiros da campanha o Conselho Estadual da Pessoa Idosa e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Conselho Regional de Desenvolvimento e o Conselho Regional de Contabilidade, SESCON RS, assim como a Defensoria Pública e outras 14 instituições.
Fonte: Portal Contnews
