STJ autoriza suspensão de prazos processuais de entidades beneficentes
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expediu liminar para suspender provisoriamente os prazos de processos administrativos relativos à Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) no Ministério da Educação (MEC). A decisão atende pedido das organizações, que se mostraram prejudicadas pelo envio de documentos em meio à pandemia do novo coronavírus.
