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MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR

Alterações nas regras de captação de recursos públicos no Terceiro Setor

Alterações nas regras de captação de recursos públicos no Terceiro Setor Lei 13.019/14, alterada pela lei 13.204/15, muda significativamente o conceito de parcerias com os...

Aplicação da Lei nº13.019/2014 no âmbito da Assistência Social quanto ao chamamento público 

  Ana Carolina Pinheiro Carrenho Fazendo uma breve análise da Legislação no âmbito da Assistência Social e das entidades do terceiro setor, citaremos a Constituição Federal,...

TCE – RS APRESENTA ESTUDO SOBRE A LEI 13.019/14

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL apresenta um estudo sobre a Lei 13.019/14, alterada pela Lei 13.204/14

Lei 13.019/14 – Acordos de Cooperação e Plano de Trabalho – Aspectos Práticos 

  Samira de Vasconcellos Miguel1 1 Membro Efetivo da Comissão Especial do Terceiro Setor da OAB/SP e Gerente Executiva do Jurídico do Instituto Ayrton Senna 2 Art....

 As Emendas Parlamentares na Sistemática da Lei nº 13.019/14 (MROSC) 

  Luis Eduardo Patrone Regules1  1 Luis Eduardo Patrone Regules – advogado em SP, Mestre em Direito do Estado pela PUCSP, Professor de Direito Constitucioanl do...

CEBAS Educação – Protocolos de pedido de concessão e renovação serão aceitos em meio...

CEBAS Educação - Protocolos de pedido de concessão e renovação serão aceitos em meio físico  publicado em 02/08/2016 Publicada Nota Técnica que determina, excepcionalmente, o recebimento...

Extinção do título de utilidade pública federal

Lei 13.019/14, alterada pela lei 13.204/15 amplia os benefícios da utilidade pública federal a todas as entidades sem fins lucrativos. José Alberto Tozzi* O Terceiro Setor...

CHAMAMENTO PÚBLICO DOS FUNDOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE SÃO PAULO 

  A Lei 13.019/2014 estabeleceu o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil - OSC, em regime de...

BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO DA LEI 13.019/2014

  Lucia Maria Bludeni  Advogada, graduada pela FMU em 1982, especialista em legislação e gestão para Organizações do Terceiro Setor e Presidente da Primeira Comissão de...

Livro aborda importância do compliance no Terceiro Setor

A obra ‘Compliance no Terceiro Setor – Controle e Integridade nas Organizações da Sociedade Civil’ foi escrita por Airton Grazzioli e José Eduardo Sabo...
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