Terceiro Setor
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MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR

TCE – RS APRESENTA ESTUDO SOBRE A LEI 13.019/14

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL apresenta um estudo sobre a Lei 13.019/14, alterada pela Lei 13.204/14

BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO DA LEI 13.019/2014

  Lucia Maria Bludeni  Advogada, graduada pela FMU em 1982, especialista em legislação e gestão para Organizações do Terceiro Setor e Presidente da Primeira Comissão de...

Extinção do título de utilidade pública federal

Lei 13.019/14, alterada pela lei 13.204/15 amplia os benefícios da utilidade pública federal a todas as entidades sem fins lucrativos. José Alberto Tozzi* O Terceiro Setor...

 As Emendas Parlamentares na Sistemática da Lei nº 13.019/14 (MROSC) 

  Luis Eduardo Patrone Regules1  1 Luis Eduardo Patrone Regules – advogado em SP, Mestre em Direito do Estado pela PUCSP, Professor de Direito Constitucioanl do...

Alterações nas regras de captação de recursos públicos no Terceiro Setor

Alterações nas regras de captação de recursos públicos no Terceiro Setor Lei 13.019/14, alterada pela lei 13.204/15, muda significativamente o conceito de parcerias com os...

Livro aborda importância do compliance no Terceiro Setor

A obra ‘Compliance no Terceiro Setor – Controle e Integridade nas Organizações da Sociedade Civil’ foi escrita por Airton Grazzioli e José Eduardo Sabo...

CEBAS Educação – Protocolos de pedido de concessão e renovação serão aceitos em meio...

CEBAS Educação - Protocolos de pedido de concessão e renovação serão aceitos em meio físico  publicado em 02/08/2016 Publicada Nota Técnica que determina, excepcionalmente, o recebimento...

Aplicação da Lei nº13.019/2014 no âmbito da Assistência Social quanto ao chamamento público 

  Ana Carolina Pinheiro Carrenho Fazendo uma breve análise da Legislação no âmbito da Assistência Social e das entidades do terceiro setor, citaremos a Constituição Federal,...

Lei 13.019/14 – Acordos de Cooperação e Plano de Trabalho – Aspectos Práticos 

  Samira de Vasconcellos Miguel1 1 Membro Efetivo da Comissão Especial do Terceiro Setor da OAB/SP e Gerente Executiva do Jurídico do Instituto Ayrton Senna 2 Art....

REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DA LEI 13.019/2014 SOB A PERSPECTIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DAS ORGANIZAÇÕES...

Rodrigo Mendes Pereira (SP)  Advogado graduado pela USP, doutor em serviço social pela PUC-SP, mestre em ciências da religião pela PUC-SP e especialista (MBA) em...
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