Terceiro Setor

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a influência nas PMEs

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPDP – é uma realidade e já está em vigor, ainda que parcialmente, há alguns meses. O que muda é que a partir de agosto poderão ser aplicadas as multas e penalidades administrativas e a sociedade passa a contar com a vigência total. Portanto, é importante que as empresas de todos os portes e segmentos se adequem às exigências e requisitos de segurança e privacidade, que a nova lei impõe.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO EM QUE SERÁ ACEITA A DECLARAÇÃO DO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO...

PRORROGAÇÃO DO PRAZO EM QUE SERÁ ACEITA A DECLARAÇÃO DO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) COMO INSTRUMENTO CONGÊNERE.

Confira editais com inscrições abertas em abril e maio

Premiações, cursos, apoio a organizações de mulheres negras e oportunidades acadêmicas estão entra as chamadas. Confira.

ITCMD – Imposto sobre transmissão causa mortis e doação

O Imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) está previsto no art. 155. I da Constituição Federal. A cobrança do ITCMD já existe há muito tempo, e digo isso de uma maneira geral, já que é um dos impostos mais antigos da história da tributação.

Decreto nº 10.656 de 22 de março de 2021 que regulamenta a Lei nº...

Atenção Entidades do Terceiro Setor com atuação na área da Educação Foi publicado em 23/03/2021, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.656 de 22 de março de 2021 que regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020,

Publicado em 12/02/2021 julgamento dos Embargos opostos na ADI 4480

O Supremo Tribunal Federal negou provimento aos embargos opostos pela União contra a decisão da ADI 4480 que declarou a inconstitucionalidade formal do art. 13, III, §1º, I e II, §§ 3º e 4º, I e II, §§ 5º, 6º e 7º; do art. 14, §§ 1º e 2º; do art. 18, caput; e do art. 31 da Lei 12.101/2009, com a redação dada pela Lei 12.868/2013, e a inconstitucionalidade material do art. 32, § 1º, da Lei 12.101/2009.

ESOCIAL – PUBLICADA NOTA TÉCNICA Nº 1/2021 (AJUSTES DOS LEIAUTES – VERSÃO S-1.0)

Foi publicada no Portal do eSocial, a Nota Técnica nº 1/2021, com ajustes dos leiautes do eSocial – versão S-1.0, que se fazem necessários.

IPI: CARRO PCD SÓ TERÁ ISENÇÃO SE CUSTAR ATÉ R$ 70 MIL

Essa é uma das mudanças para compensar a perda de arrecadação com impostos zerados sobre diesel e gás de cozinha.

PROPOSTA ADAPTA LGPD À REALIDADE DOS PEQUENOS NEGÓCIOS

Sugerida pelo Sebrae, a proposta, que será enviada ao Ministério da Economia, reduz obrigações e flexibiliza penalizações previstas na lei

IPI: CARRO PCD SÓ TERÁ ISENÇÃO SE CUSTAR ATÉ R$ 70 MIL

Essa é uma das mudanças para compensar a perda de arrecadação com impostos zerados sobre diesel e gás de cozinha.
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