PORTARIA NORMATIVA Nº 15, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DOU de 14/08/2017 (nº 155, Seção 1, pág. 12)
Dispõe sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação.
PORTARIA NORMATIVA Nº 15 – CEBAS
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