NOTÍCIAS

Encerramos a disciplina de gestão financeira do curso de especialização da PUC São Paulo. Um trabalho muito gratificante, uma turma muito boa e com ótimos resultados.

A Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz as novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos.

Podem participar projetos e ações sociais nas áreas de Educação, Cultura, Esporte e Desenvolvimento Socioeconômico

Até o momento o MEC não se manifestou de modo mais específico e público, inclusive por portaria e/ou despacho, quanto ao prazo de entrega do Relatório de Monitoramento, com prazo de 30/04, conforme prevê artigo 36 do Decreto 8.242/14, e portaria 15.

A Câmara Federal aprovou, no dia 03 de junho, o Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2020, referente à Medida Provisória 923/20, que flexibiliza os sorteios filantrópicos e amplia as possibilidades para as organizações da sociedade civil.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira (23), sem a imposição de vetos, projeto de lei que altera a atual cobrança do INSS (Imposto Sobre Serviços) pelos municípios brasileiros.

Marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor desde setembro passa a contar partir desta sexta-feira (4) com uma regulamentação interna do Senado: o Ato 10/2020, assinado pelo presidente Davi Alcolumbre, que detalha o cumprimento das novas regras e as rotinas de atendimento aos cidadãos titulares dos dados.

A Firjan apresentou nesta segunda-feira (1º/03) à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) uma proposta normativa para regulamentar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para startups, micro, pequenas e médias empresas (MPEs). O documento foi elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) especial, criado pela federação em novembro passado, para auxiliar as empresas fluminenses na adequação e adoção de uma cultura da privacidade dentro das suas organizações, conforme os preceitos da nova lei.

Na terça feira encerramos o Curso de Compliance/LGPD para as APAEs do Estado de São Paulo, patrocinado pela UNIAPAE - SP. O curso conteve...

Empresas e órgãos públicos que infringirem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão agora ser multados. As penalidades começam neste mês de agosto e vão desde advertências até pagamentos iguais a 2% do faturamento, até um limite de R$ 50 milhões. A LGPD também pode proibir que essas empresas e órgãos públicos mantenham atividades relacionadas ao tratamento de dados.