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Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE) Identificação da Proposição Autor Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP Apresentação 24/10/2017 Ementa Estabelece as condições legais, requeridas pelo preceito contido no...

Órgão: Atos do Congresso Nacional ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 6, DE 2019

Atenção Entidade Beneficentes de Assistência Social com preponderância ou com atuação exclusiva na ASSISTÊNCIA SOCIAL     A partir de dezembro de 2018 passou a ser possível requerer...

A Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB expediu a Solução de Consulta nº 144, publicada no Diário Oficial...

Depois de promover consulta pública para reunir as contribuições da sociedade, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), do Ministério da Economia, publicou nesta segunda-feira (22) Instrução Normativa com o regramento para a autenticação automática de livros empresariais. O objetivo é simplificar e automatizar o processo nas 27 juntas comerciais do país – existe uma em cada unidade federativa.

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania lançou o edital de chamamento público para propostas de projetos a serem apoiados pelo Fundo...

Está chegando a hora de entregar a ECF 2017. Você já tem tudo o que precisa para cumprir com essa obrigação? Se possui dúvidas...

É imune do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS o ganho de capital na venda de imóvel pertencente a entidades de assistência social de que trata o...

Nova edição de curso de extensão de 32 horas do COGEAE - PUC/SP sobre o MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil...

Decisão do STF sobre filantrópicas poderá custar R$ 65 bilhões à União http://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/77916/decisao-do-stf-sobre-filantropicas-podera-custar-r-65-bilhoes-a-uniao